- 1 -O SAAS assegura o atendimento e o acompanhamento social de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade, exclusão social e de emergência social, incluindo beneficiárias do Rendimento Social de Inserção (RSI).
- 2 -O SAAS assegura, também, o acompanhamento das situações de emergência de crise social encaminhadas pelo serviço da Linha Nacional de Emergência Social da Segurança Social, com o número de telefone 144, das 9:00 horas às 17:00 horas, nos dias de funcionamento do SAAS.
- 3 -Compete ainda ao SAAS, mediante solicitação da Proteção Civil do Município de Santiago do Cacém, apoiar eventuais situações de emergência e/ou crise social detetadas no âmbito da atividade da Proteção Civil do Município de Santiago do Cacém, em horário de expediente.
Artigo 6.º — Natureza do serviço
Vigente desde: 08/04/2025