O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República.
21 de março de 2025. - O Presidente da Câmara Municipal, Álvaro dos Santos Beijinha.
ANEXO I
Tipologia de Intervenção e Montantes Máximos
Serviço/Materiais
Máximo Plafond/ por Requerente
Carpintaria
Lubrificação de dobradiças e fechaduras
60,00 €
Aquisição e colocação de puxadores de fechaduras para portas de interior e exterior
150,00 €
Aquisição e colocação de fitas antiderrapantes em escadas interiores e superfícies derrapantes
60,00 €
Aquisição e substituição de vidros partidos
170,00 €
Aquisição e colocação de prateleiras em paredes
100,00 €
Mudança e colocação de armários (equipamento do beneficiário)
–
Mudança e localização de objetos pesados
–
Fixação de objetos às paredes e tetos
–
Reparação de cadeiras
30,00 €
Serralharia
Aquisição e colocação de puxadores e vedantes em caixilharias e alumínios
100,00 €
Aquisição e colocação de fechaduras
80,00 €
Aquisição e colocação de pegas de casa de banho e colocação de toalheiros
100,00 €
Lubrificação de dobradiças e fechaduras
25,00 €
Reparação de pequenas oxidações em progresso em caixilharia de ferro
25,00 €
Aquisição e reparação de estores troca de fita danificada, enrolador e passador de fita
150,00 €
Eletricidade
Substituição, aquisição e colocação de lâmpadas, olho de boi e arrancadores
30,00 €
Substituição, aquisição e colocação de tomadas e interruptores e casquilhos
100,00 €
Colocação de candeeiros (material dos beneficiários)
–
Canalização
Afinação, aquisição e colocação de torneiras e válvulas
170,00 €
Aquisição e substituição de sifões de lava-loiça e acessórios de bancada de cozinha
100,00 €
Aquisição e colocação de respiradores
100,00 €
Colocação de vedantes à base de silicone em caixilharias e louças sanitárias
40,00 €
Aquisição e colocação de tampas de sanita
50,00 €
Aquisição e reparação de autoclismo
100,00 €
Retirada e substituição da banheira por Poliban ou pavimento antiaderente
300,00 €
Serviços de pedreiro
Pequenos remates
100,00 €
Reparação de pequenas fissuras
100,00 €
Aquisição de tintas e pintura de paredes interiores ou exteriores
200,00 €
Reparação e pintura de muros exteriores
150,00 €
Colocação de rampas adaptáveis (consoante avaliação do técnico)
100,00 €
Outras aquisições, reparações e serviços, não previstos anteriormente, desde que sejam devidamente justificados e aprovados superiormente.
ANEXO II
Candidatura
318883859