- 1 -Na escolha das espécies a utilizar nas novas plantações, sem prejuízo das características próprias do local de plantação e das características estéticas, morfológicas e florísticas que se pretenda potenciar em cada caso concreto, privilegiarão, sempre que possível, as espécies autóctones/ indígenas (em especial, as espécies previstas no Anexo III e mencionadas no guia das “Árvores Indígenas em Portugal Continental” do ICNF,I. P.), não sendo permitida, em nenhuma circunstância, a utilização de espécies consideradas invasoras;
- 2 -Qualquer ação de plantação de árvores em espaço público deverá ser autorizada e acompanhada pela Divisão com competências na matéria que procederá à análise técnica quanto à possibilidade de intervenção avaliando as condicionantes do local;
- 3 -Em qualquer intervenção é necessário sinalizar devida e antecipadamente todos os locais de plantação para reduzir os obstáculos no momento das operações, designadamente quanto à presença de viaturas nos estacionamentos;
- 4 -O transporte do material vegetal deve ser feito em viaturas adequadas e o acondicionamento dentro das mesmas deve ser feito de modo a que não danifique nenhuma parte da árvore;
- 5 -Todo o entulho ou outras substâncias impróprias existentes nas caldeiras a plantar como sejam: entulhos, raízes, matéria morta, ervas e outros resíduos deverão ser removidos antes do início dos trabalhos;
- 6 -A plantação de árvores obedece ainda às normas técnicas constantes do Anexo VI.
Artigo 13.º — Plantação de árvores
Vigente desde: 06/05/2024