O Município de Lamego considera, no âmbito do presente Regulamento que devem ser mantidas as espécies, indicadas no guia “Árvores indígenas em Portugal continental”, do ICNF I. P., apresenta a organização regional da arborização, orientações para o planeamento das arborizações e informações complementares. É importante destacar que algumas das espécies detêm um estatuto especial de proteção, decorrente de legislação nacional ou internacional (especialmente comunitária), de que se salientam alguns exemplos apresentados no quadro abaixo.
Espécie
Estatuto de conservação
Legislação principal
Buxus sempervirens
Espécie dominante no habitat 5110 “Formações estáveis xerotermófilas de Buxus sempervirens das vertentes rochosas (Berberidion p.p.)”.
DL n.º 140/99, de 24 de abril, e legislação complementar
Ilex aquifolium
Povoamentos e exemplares protegidos; Espécie dominante no habitat 9380 “Florestas de Ilex aquifolium”.
DL n.º 423/89, de 4 de dezembro; DL n.º 140/99, de 24 de abril
Juniperus spp.
Espécies dominante no habitat 2250* “Dunas litorais com Juniperus spp.”
DL n.º 140/99, de 24 de abril
Laurus nobilis
Espécie dominante nos habitats 5230* “Matagais arborescentes de Laurus nobilis” e 5310 “Matas de Laurus nobilis”.
DL n.º 140/99, de 24 de abril
Quercus canariensis
Espécie dominante no habitat 9240 “Carvalhais ibéricos de Quercus faginea e Quercus canariensis”.
DL n.º 140/99, de 24 de abril
Quercus rotundifolia
Povoamentos e exemplares protegidos; Espécie dominante nos habitats 9340 “Florestas de Quercus ilex e Quercus rotundifolia e 6310 Montados de Quercus spp. de folha perene”.
DL n.º 169/2001, de 25 de maio, e legislação complementar; DL n.º 140/99, de 24 de abril
Quercus suber
Povoamentos e exemplares protegidos; espécie dominante nos habitats 9330 “Florestas de Quercus suber” e 6310 “Montados de Quercus spp. de folha perene”.
DL n.º 169/2001, de 25 de maio; DL n.º 140/99, de 24 de abril
Rhododendron ponticum
Espécie dominante no habitat 92B0 “Florestas-galerias junto aos cursos de água intermitentes mediterrânicos com Rhododendron ponticum, Salix e outras espécies”.
DL n.º 140/99, de 24 de abril
Salix repens ssp. Argentea (=Salix arenaria)
Espécie dominante no habitat 2170 “Depressões dunares com Salix arenaria”.
DL n.º 140/99, de 24 de abril
Salix salviifolia ssp. australis
ANEXO B-II (Espécies animais e vegetais de interesse comunitário cuja conservação exige a designação de zonas especiais de conservação).
DL n.º 140/99, de 24 de abril
Taxus baccata
Espécie dominante no habitat 9580* “Florestas mediterrânicas de Taxus”.
DL n.º 140/99, de 24 de abril