- 1 -Foi aprovada a alteração simplificada da delimitação da Reserva Ecológica Nacional para o município de Sernancelhe.
- 2 -A alteração incide sobre a folha B1 da carta da REN em vigor, mais precisamente na exclusão identificada por E4, procedendo-se à publicação integral da carta da REN.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 19/05/2021