- 1 -O Código de Conduta aplica-se a todos os elementos desta Freguesia de Falagueira-Venda Nova, entendendo-se como tal os Membros do Órgão Executivo e colaboradores, independentemente do seu vínculo contratual, bem como, da posição hierárquica que ocupem, nas suas reações entre si e para com os cidadãos.
- 2 -O presente Código de Conduta não prejudica a aplicação de outras disposições legais ou regulamentares ou de normas específicas que lhes sejam dirigidas.
Artigo 3.º — Âmbito
Vigente desde: 10/01/2025