- 1 -Podem participar no OPJ Castelo de Vide, através da apresentação de propostas de votação, todos os cidadãos com idades compreendidas entre os 14 e os 30 anos, residentes, trabalhadores ou estudantes em Castelo de Vide ou naturais de Castelo de Vide.
- 2 -A candidatura pode ser apresentada a nível individual ou em grupo.
- 3 -No caso das candidaturas em grupo, deve ser designado um representante de grupo, não obstante todos os elementos devem reunir os requisitos previstos no ponto n.º 1.
- 4 -Cada cidadão pode participar na submissão de uma só proposta.
Artigo 6.º — Participação
Vigente desde: 19/05/2021