Torna público que, por nota de 15 de Maio de 1992, o Ministério dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos notificou ter a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas depositado o instrumento de adesão à Convenção de Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, concluída na Haia em 5 de Outubro de 1991, tendo a Federação Russa, por nota de 14 de Abril de 1992, reiterado a confirmação feita pela União Soviética no momento da adesão