Torna público terem, em 12 de Maio e em 14 de Julho de 1999, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros romeno e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades exigidas pelos ordenamentos jurídicos de ambos os países para aprovação da Convenção entre a República Portuguesa e a Roménia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento do Capital e o respectivo Protocolo, assinada em Bucareste em 17 de Setembro de 1997