79:I[83641,["73473","$65","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$66","88386","$33","92758","$67","10853","$68","32637","$69","51268","$6a","93354","$6b","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$6c","81906","$6d","25722","$6e","15367","$6f","10196","$3b","93793","$70","7668","$71","80240","$72","91070","$73","15651","$74"],"CacheOnClient"] 7a:T3452,Aviso n.º 9611/2024/2 Designação, em regime de substituição de cargo de dirigente intermédio de 2.º grau Por deliberação da Assembleia Municipal de Felgueiras, em sessão ordinária realizada no dia 27 de fevereiro de 2023, foi aprovado, sob proposta da Câmara Municipal, de 22 de fevereiro de 2023, o Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, bem como a definição das competências, da área, dos requisitos de recrutamento, entre os quais a exigência de licenciatura adequada, do período de experiência profissional e da respetiva remuneração dos cargos de direção intermédia de 3.º grau, publicado pelo Aviso n.º 5630/2023, no Diário da República, 2.ª série, n.º 54, de 16 de março de 2023. A Câmara Municipal de Felgueiras, em reunião extraordinária pública realizada no dia 31 de março de 2023, deliberou aprovar a estrutura orgânica flexível do Município de Felgueiras e as respetivas atribuições e competências, publicada, por Despacho n.º 4580/2023, no Diário da República, 2.ª série, n.º 74, de 14 de abril de 2023. Nos termos do artigo 16.º do mencionado Regulamento, o mesmo entrou em vigor no primeiro dia do mês subsequente à sua publicação no Diário da República, ou seja, dia 1 de maio de 2023. O novo Regulamento de Organização dos Serviços do Município de Felgueiras - Estrutura Orgânica Nuclear e Flexível contempla, a existência de diversas Unidades Orgânicas. Por despacho, datado de 30/04/2023, foram designados dirigentes de algumas das novas unidades funcionais, de modo a assegurar a liderança na gestão das mesmas, garantindo o normal funcionamento dos serviços e, deste modo, evitar situações de rutura no exercício das atividades correntes da Câmara Municipal de Felgueiras. O lugar de Direção Intermédio de 2.º Grau da Divisão de Intervenção Territorial continua por preencher desde a entrada em vigor da Estrutura Orgânica flexível, e atendendo à dimensão e complexidade desta unidade e a necessidade emergente de se obter uma maior eficácia e eficiente da mesma, urge ocupar este lugar orientando a equipa e assim construir uma Divisão de sucesso. Nos termos conjugados do n.º 1 e do n.º 3, ambos do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de abril, pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, alterada pela Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto e pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro e da, alínea b) do n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, alterada pela Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro e pela Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição por trabalhador/a que reúna as condições legais de recrutamento para o cargo dirigente a substituir, enquanto estiver em curso procedimento tendente a designação do novo titular, o que vai ser determinado. O licenciado infra possui a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das funções também infra enunciadas, evidenciadas no currículo académico e profissional:

Nome	Unidade Orgânica de Afetação	Cargo
João Carlos Borges de Araújo Fernandes Basto	Divisão de Intervenção Territorial	Direção Intermédia de 2.º Grau

Encontrando-se assegurado o cabimento orçamental para suporte de despesa, determinei, ao abrigo das disposições supracitadas, e no uso das competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e meu Despacho n.º 30/2023 de 29 de setembro de 2023: A nomeação, em regime de substituição, como titular do cargo supra, do trabalhador aí mencionado. Que a referida nomeação produza efeitos à data de 15 de setembro de 2023, pelo prazo de 90 dias a contar desta última data ou enquanto estiverem em curso procedimentos concursais para provimento dos referidos cargos dirigentes. Seja abonado desde a data referida no ponto anterior, a remuneração legalmente fixada. A publicação, no Diário da República, do presente com a nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado. Nota curricular Divisão de Intervenção Territorial Nome: João Carlos Borges de Araújo Fernandes Basto. Habilitações literárias: Licenciatura em Engenharia Civil. Membro inscrito na Ordem dos Engenheiros, Cédula Profissional n.º 022872. Formação profissional: Curso de Gestão Pública na Administração Local; Pós-Graduação em Direito das Autarquias Locais e Urbanismo; Especialização em Engenharia e Planeamento Municipal; Pós-Graduação - Especialização em Engenharia Humana. Frequência de diversas ações de formação. Experiência profissional: De 2023/05/01 até 2023/09/14 - Técnico Superior - Entidade Câmara Municipal de Felgueiras - Funções Apoio técnico e administrativo ao Departamento Operacional, Realização de vistorias nomeadamente para determinação do nível de conservação de imóveis objeto de protocolos de cedência, Projetos de Arquitetura e Engenharia nomeadamente anteprojeto de remodelação do Centro de Saúde de Felgueiras; De 2019/06/02 até 2023/04/30 - Chefe da Divisão de Ambiente - Entidade Câmara Municipal de Felgueiras - Funções Gestão dos serviços de veterinária, serviços de jardim, do aterro de resíduos não perigosos de Sendim, resíduos urbanos, serviço de metrologia municipal, cemitério municipal, feiras e mercados. De 2018/06/02 a 2019/06/01 - Chefe da Divisão de Serviços Urbanos - Entidade Câmara Municipal de Felgueiras - Funções Gestão de diversos serviços nomeadamente abastecimento público de água, drenagem de águas residuais e recolha de resíduos sólidos bem como os serviços de veterinária municipal; De 2017/03/21 a 2018/06/01 - Chefe da Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos - Entidade Câmara Municipal de Felgueiras - Funções Gestão de diversos serviços nomeadamente abastecimento público de água, drenagem de águas residuais e recolha de resíduos sólidos, gestão dos espaços verdes, feiras e mercados além dos serviços de metrologia Municipal. Neste período releva referir a implementação do Centro de Recolha Oficial de canídeos até esta época inexistente no Concelho. De 2013/12/05 a 2018/05/31 - Técnico Superior - Entidade Câmara Municipal de Felgueiras - Funções Projeto e elaboração de pareceres em especial na área dos serviços urbanos. Sublinha-se nesta fase a receção das ETARs desativadas pela entidade em alta e elaboração dos respetivos planos de mitigação de impactes ambientais. Deste processo, no recinto de uma das ETARs rececionada, resultou a autoria do projeto base e especialidades (exceto eletricidade e ITED) do Centro de Recolha Oficial de Canídeos e Felídeos. De dez. 2011 - até Dez. 2013 - EMAFEL EM, Empresa Pública Municipal de Ambiente - Controlo financeiro da empresa respondendo à administração e mediando diretamente com TOC e ROC; Gestão do Aterro Municipal de Felgueiras sito em Sendim e dedicado a Resíduos Industriais não perigosos (acumulando a Direção Técnica em 2012); Gestão dos serviços gerais de limpeza de todos os Equipamentos Municipais de Felgueiras; Gestão do Ecocentro de Felgueiras e Loja Sol (loja solidária, dedicada essencialmente a reutilização de roupa, brinquedos e livros); No período em questão sublinha-se a renovação da licença de exploração (2013 a 2023) do aterro. De jun. 1998 - até Dez. 2011 - Técnico Superior e Chefia intermédia de 2.º grau - Entidade Câmara Municipal de Felgueiras - A partir de 13 de setembro de 2000 inicia relação jurídica por tempo indeterminado, mas em regime de contrato a termo certo já exercia funções desde junho de 1998: Sete anos, sete meses e onze dias em Chefia Intermédia de 2.º Grau (Chefia da Divisão de Saneamento Básico da Estrutura Orgânica da Câmara Municipal de Felgueiras; Ainda que interinamente, exerceu funções de chefia da Divisão de Serviços Urbanos (entretanto extinta) e da Divisão de Apoio Operativo. (esta última em acumulação com a Divisão de Saneamento Básico entre 1998 e 2000); Entre outras funções foi responsável pelo funcionamento operativo de sistemas públicos de abastecimento de água que na época, além de Felgueiras, abrangia Freguesias limítrofes de Amarante (Freixo de Cima), Lousada (Sto Estevão) e Vizela (Sto Adrião), recolha de RSU, drenagem de águas residuais domésticas e pluviais bem assim como Feiras Mercados e Cemitérios sob a jurisdição do Município de Felgueiras; Foi também responsável pelo funcionamento operacional do parque de viaturas e oficina bem como serviços de eletricidade internos tal como responsável pelo funcionamento administrativo e operacional de aquisição de bens e serviços e respetiva gestão de stock e armazém de materiais conexos com as áreas de atividade atribuídas; No âmbito das atribuições já referidas teve oportunidade de promover a alteração de uma viatura pesada, não incluída na concessão dos serviços de RSU, adaptando-a a plataforma elevatória para o serviço de eletricidade (carente de sistemas de elevação) e teve a possibilidade de ser responsável (projeto e processo de licenciamento) pela adaptação de outra viatura pesada antes dedicada ao s RSUs para chassis com Plataforma Plana por total inadequação da viatura utilizada pelos serviços de Vias para a rega asfáltica. Volvidos vinte anos as duas viaturas ainda circulam, uma especialmente dedicada à cisterna de asfalto e outra no serviço de eletricidade; ampliou os serviços internos de manutenção automóvel e mecânica de máquinas e veículos especiais promovendo a racionalização de meios, registo e monitorização de consumos. Nomeadamente monitorização automática de consumos de gasóleo; Foi responsável pela de ampliação da rede pública de água e saneamento do Concelho (na altura captação, produção distribuição recolha, tratamento e rejeição em meio hídrico) a todas as freguesias conforme visão do Município entre 1997 e 2004. Nesse âmbito elaborou os primeiros planos de Controlo de qualidade e preparou os sistemas para concessão da rede em Alta; Participação em alterações de regulamento e estrutura tarifária; Elaboração de projetos, lançamento de concursos e acompanhamento de obras (cerca de 300 km de conduta de água, diversas obras conexas como CRVs, CPCs e reservatórios). De 1989 a 1999 - Profissional Liberal - A partir de 1989 exerceu atividade por conta própria ao, tendo desenvolvido diversos projetos (446 registos de encomenda). De mar. 1979 - até 1988 - Desenhador - Atividade como Desenhador Técnico, trabalhando em vários projetos. 20 de setembro de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Nuno Fonseca. 31760630977:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Aviso n.º 9611/2024/2\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/aviso_9611-2024-2#legislation\",\"name\":\"Aviso n.º 9611/2024/2\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/aviso_9611-2024-2\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Aviso n.º 9611/2024/2 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"9611/2024/2\",\"legislationType\":\"Aviso\",\"legislationDate\":\"2024-05-07\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L79",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"aviso_9611-2024-2\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_e07a4f11c1240a41ff201c0e94bcde1c","lawCodeKey":null,"urlSlug":"aviso_9611-2024-2","title":"Aviso n.º 9611/2024/2","shortTitle":null,"type":"AVISO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2024-05-07T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"9611/2024/2","effectiveDate":"2024-05-07T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"863762319_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"9611/2024/2","title":"Aviso n.º 9611/2024/2","fullPath":"Aviso n.º 9611/2024/2","slug":"diploma-9611/2024/2","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"863762319_text","elementKey":"text_863762319","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"863762319_text","elementId":"863762319_text","elementKey":"text_863762319","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Aviso n.º 9611/2024/2","elementPath":"Aviso n.º 9611/2024/2","epigraph":null,"bodyFormat":"NONE","bodyText":"$7a","bodyJson":null,"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Município de Felgueiras","drReference":null,"summary":"Nomeação em regime de substituição do Eng.º João Carlos Borges de Araújo Fernandes Basto como chefe de divisão de Intervenção Territorial.","hasSubstance":true}}}]}],"$L7b"]