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Artigo 2.º — Inventário

Vigente desde: 18/12/2000
  1. 1 -As etapas que constituem o inventário são as seguintes:
    1. a)Arrolamento que consiste na elaboração de um rol de bens a inventariar;
    2. b)Classificação que consta na repartição dos bens pelas diversas classes;
    3. c)Descrição que evidencia as características que identificam cada bem;
    4. d)Avaliação que se baseia na atribuição de um valor ao bem.
  2. 2 -Para o cumprimento do disposto no n.º 1 do presente artigo, serão elaborados os seguintes mapas:

    Mapas de registo de imobilizado incorpóreo (anexo I);

    Mapas de registo de imobilizado corpóreo (anexo III):

    1) Bens imóveis:

    Mapa de registo de terrenos e recursos naturais (anexo II);

    Mapas de registo de edifícios e outras construções (anexo II-A):

    Edifícios:

    Mapa de registo de instalações desportivas e recreativas;

    Mapa de registo de instalações de serviços;

    Mapa de registo de mercados;

    Mapa de registo de outros edifícios;

    Outras construções:

    Mapa de registo de viação rural;

    Mapa de registo de parques e jardins;

    Mapa de registo de instalações desportivas e recreativas;

    Mapa de registo de cemitérios;

    Mapa de registo de outras construções;

    2) Bens móveis:

    Mapa de registo de equipamento de transporte;

    Mapa de registo de ferramentas e utensílios;

    Mapa de registo de equipamento administrativo;

    Mapa de registo de outras imobilizações corpóreas.

  3. 3 -Os elementos a utilizar para controlo dos bens são:
    1. a)Fichas de inventário;
    2. b)Mapas de inventário;
    3. c)Conta patrimonial.
  4. 4 -Os documentos referidos no número anterior poderão ser elaborados e mantidos actualizados mediante suporte informático.
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