6f:I[83641,["73473","$5b","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$5c","88386","$33","92758","$5d","10853","$5e","32637","$5f","51268","$60","93354","$61","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$62","81906","$63","25722","$64","15367","$65","10196","$3b","93793","$66","7668","$67","80240","$68","91070","$69","15651","$6a"],"CacheOnClient"] 70:T1fbf,Aviso n.º 9612/2024/2 Designação, em regime de substituição de cargo de dirigente intermédio de 2.º grau Por deliberação da Assembleia Municipal de Felgueiras, em sessão ordinária realizada no dia 27 de fevereiro de 2023, foi aprovado, sob proposta da Câmara Municipal, de 22 de fevereiro de 2023, o Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, bem como a definição das competências, da área, dos requisitos de recrutamento, entre os quais a exigência de licenciatura adequada, do período de experiência profissional e da respetiva remuneração dos cargos de direção intermédia de 3.º grau, publicado pelo Aviso n.º 5630/2023, no Diário da República, 2.ª série, n.º 54, de 16 de março de 2023. A Câmara Municipal de Felgueiras, em reunião extraordinária pública realizada no dia 31 de março de 2023, deliberou aprovar a estrutura orgânica flexível do Município de Felgueiras e as respetivas atribuições e competências, publicada, por Despacho n.º 4580/2023, no Diário da República, 2.ª série, n.º 74, de 14 de abril de 2023. Nos termos do artigo 16.º do mencionado Regulamento, o mesmo entrou em vigor no primeiro dia do mês subsequente à sua publicação no Diário da República, ou seja, dia 1 de maio de 2023. O novo Regulamento de Organização dos Serviços do Município de Felgueiras - Estrutura Orgânica Nuclear e Flexível contempla, a existência de diversas Unidades Orgânicas. Por despacho, datado de 30/04/2023, foram designados dirigentes de algumas das novas unidades funcionais, de modo a assegurar a liderança na gestão das mesmas, garantindo o normal funcionamento dos serviços e, deste modo, evitar situações de rutura no exercício das atividades correntes da Câmara Municipal de Felgueiras. O lugar de Direção Intermédio de 2.º Grau da Divisão Financeira continua por preencher desde a entrada em vigor da Estrutura Orgânica flexível, e atendendo à complexidade das competências desta unidade concretamente a exigência na execução de um conjunto de princípios fundamentais que assegurem uma efetiva coordenação entre os recursos financeiros da administração central e local no plano financeiro, bem como a execução imperiosa de um controlo orçamental rigoroso prevenindo situações de instabilidade e desequilíbrio financeiro, urge ocupar este lugar orientando a equipa e assim construir uma Divisão de excelência. Nos termos conjugados do n.º 1 e do n.º 3, ambos do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de abril, pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, alterada pela Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto e pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro e da, alínea b) do n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, alterada pela Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro e pela Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição por trabalhador/a que reúna as condições legais de recrutamento para o cargo dirigente a substituir, enquanto estiver em curso procedimento tendente a designação do novo titular, o que vai ser determinado. A licenciada infra possui a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das funções também infra enunciadas, evidenciadas no currículo académico e profissional:

Nome	Unidade Orgânica de Afetação	Cargo
Sara Susana Ribeiro Carvalho	Divisão Financeira	Direção Intermédia de 2.º Grau

Encontrando-se assegurado o cabimento orçamental para suporte de despesa, determinei, ao abrigo das disposições supracitadas, e no uso das competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e meu Despacho n.º 30/2023 de 29 de setembro de 2023: A nomeação, em regime de substituição, como titular do cargo supra, da trabalhadora aí mencionada. Que a referida nomeação produza efeitos à data de 1 de outubro de 2023, pelo prazo de 90 dias a contar desta última data ou enquanto estiverem em curso procedimentos concursais para provimento dos referidos cargos dirigentes. Seja abonado desde a data referida no ponto anterior, a remuneração legalmente fixada. A publicação, no Diário da República, do presente com a nota relativa ao currículo académico e profissional da nomeada. Nota Curricular Divisão Financeira Nome: Sara Susana Ribeiro Carvalho. Habilitações literárias: Licenciatura em Contabilidade e Administração. Membro inscrito na OCC - Ordem dos Contabilistas Certificados. Formação profissional: Frequência de diversas ações de formação, tais como: Ativos Não Correntes - As Normas de Contabilidade Pública (NCP) 3, 5 e 8 do SNC-AP; SNC-AP - Prestação de Contas - Do Balanço de Abertura ao Relato; Plano Global de Formação em SNC-AP; Sigma SNC-AP; Contrato de Compra e Venda; Legislação Comercial; Fiscalidade; Noções de Fiscalidade; Formação em Atendimento e Gestão de Reclamações - MOD. Atendimento ao Público; Utilização da Folha de Calculo Microsoft EXCEL; A Definição de um Sistema de Contabilidade Analítica; Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho. Domínio do software Office - Excel, Word. Experiência na utilização de várias plataformas informáticas e das aplicações da MEDIDATA - Sistema SIGMA.Net. Experiência profissional: Desde abril de 2018 até ao presente - Município de Felgueiras - Técnica Superior. 29 de setembro de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Nuno Fonseca. 3176063256d:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Aviso n.º 9612/2024/2\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/aviso_9612-2024-2#legislation\",\"name\":\"Aviso n.º 9612/2024/2\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/aviso_9612-2024-2\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Aviso n.º 9612/2024/2 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"9612/2024/2\",\"legislationType\":\"Aviso\",\"legislationDate\":\"2024-05-07\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L6f",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"aviso_9612-2024-2\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_bdf980baa5ff5339aeee2df00ccd8b96","lawCodeKey":null,"urlSlug":"aviso_9612-2024-2","title":"Aviso n.º 9612/2024/2","shortTitle":null,"type":"AVISO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2024-05-07T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"9612/2024/2","effectiveDate":"2024-05-07T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"863762320_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"9612/2024/2","title":"Aviso n.º 9612/2024/2","fullPath":"Aviso n.º 9612/2024/2","slug":"diploma-9612/2024/2","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"863762320_text","elementKey":"text_863762320","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"863762320_text","elementId":"863762320_text","elementKey":"text_863762320","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Aviso n.º 9612/2024/2","elementPath":"Aviso n.º 9612/2024/2","epigraph":null,"bodyFormat":"NONE","bodyText":"$70","bodyJson":null,"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Município de Felgueiras","drReference":null,"summary":"Nomeação em regime de substituição da Dr.ª Sara Susana Ribeiro Carvalho chefe da Divisão Financeira.","hasSubstance":true}}}]}],"$L71"]