Nos domínios do Planeamento e Apoio às Operações, compete ao SMPC:
- a)Elaborar planos prévios de intervenção de âmbito Municipal;
- b)Preparar e executar exercícios e simulacros que contribuam para uma atuação eficaz de todas as entidades intervenientes nas ações de proteção civil;
- c)Manter informação atualizada sobre acidentes graves e catástrofes ocorridas no município, bem como sobre elementos relativos às condições de ocorrência e à respetiva resposta;
- d)Realizar ações de sensibilização para questões de segurança, preparando e organizando as populações face aos riscos e cenários previsíveis;
- e)Fomentar o voluntariado em Proteção Civil.
É alterado o artigo 12.º que passa a ter a seguinte redação: