Art.º 9 · Aviso n.º 9630/2025/2 — (...)

1 -SMPC funcionará sobre a dependência direta e hierárquica do Presidente da Câmara Municipal.
2 -Em consonância com o n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 65/2007, de 12 de novembro, o SMPC de Santa Cruz determina a seguinte estrutura orgânica:
1. a)Gabinete de Prevenção e Avaliação de Riscos e Vulnerabilidades;
2. b)Gabinete de Planeamento e Apoio às Operações;
3. c)Gabinete de Logística e Comunicações;
4. d)Gabinete de Sensibilização e Informação Pública;
5. e)Gabinete de Apoio Administrativo.
  É alterado o artigo 10.º que passa a ter a seguinte redação:

Artigo 9.º — (...)