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Artigo 3.º — Composição do plano

Vigente desde: 19/01/2018
  1. 1 -O P.U. é constituído pelos seguintes Elementos Fundamentais:
    1. a)Regulamento;
    2. b)Planta de Zonamento;
    3. c)Planta de Condicionantes.
  2. 2 -Constituem elementos complementares do P.U.:
    1. a)Relatório;
    2. b)Planta de Alterações ao PDM;
    3. c)Planta de Enquadramento Regional;
    4. d)Planta de Enquadramento Local;
    5. e)Programa de Execução;
    6. f)Plano de Financiamento.
  3. 3 -Constituem Elementos Anexos ao P.U.:
    1. a)Estudos de Caracterização Física;
    2. b)Carta Geológica;
    3. c)Carta Hipsométrica;
    4. d)Carta da Fisiografia/Declives;
    5. e)Carta da Fisiografia/Exposição das Encostas;
    6. f)Carta Hidrográfica;
    7. g)Carta do Sistema de Vistas;
    8. h)Estudos de Caraterização Social;
    9. i)Estudos de Caraterização Urbanística;
    10. j)Planta da Situação Atual;
    11. k)Planta de Identificação das Área Homogéneas;
    12. l)Fichas de Caraterização;
    13. m)Planta Síntese das Principais Medidas;
    14. n)Planta de Espaços Verdes/Exteriores de Uso Público;
    15. o)Planta de Equipamentos Propostos;
    16. p)Zonas Detalhadas;
    17. q)Planta da Rede Viária;
    18. r)Perfis da Rede Viária;
    19. s)Planta da Rede de Esgotos e Saneamento Básico;
    20. t)Extrato do Regulamento do PDMC;
    21. u)Extrato da Planta de Ordenamento do PDMC;
    22. v)Extrato da Planta de Condicionantes do PDMC.
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