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Artigo 3.º — Conteúdo Documental

Vigente desde: 12/05/2022
  1. 1 -O PMDFCI de Braga, é constituído pelos seguintes elementos:
    1. a)Diagnóstico
    2. b)Plano de Ação
  2. 2 -O Diagnóstico constitui uma base de informação que se traduz na caraterização sucinta e clarificadora das especificidades do município, que para todos os efeitos é parte integrante do PMDFCI e que compreende os seguintes capítulos:
    1. a)Capítulo 1. Introdução
    2. b)Capítulo 2. Caracterização Física
    3. c)Capítulo 3. Caracterização Climática
    4. d)Capítulo 4. Caracterização da População
    5. e)Capítulo 5. Caracterização da Ocupação do Solo e Zonas Especiais
    6. f)Capítulo 6. Análise do Histórico e Causalidade dos Incêndios
  3. 3 -O Plano de Ação compreende o planeamento de ações que suportam a estratégia municipal de defesa da floresta contra incêndios, definindo metas, indicadores, responsáveis e estimativa orçamental e que compreende os seguintes capítulos:
    1. a)Capítulo 1. Enquadramento do plano no âmbito do Sistema de Gestão Territorial e no Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios (SDFCI)
    2. b)Capítulo 2. Modelos de Combustíveis, Cartografia de Risco e Prioridades de Defesa contra Incêndios Rurais
    3. c)Capítulo 3. Objetivos e Metas do PMDFCI
    4. d)Capítulo 4. Eixos Estratégicos
    5. e)Capítulo 5. Estimativa de Orçamento para Implementação do PMDFCI
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