Inserida no Departamento de Ambiente, Urbanismo e Obras, funciona a Divisão de Ambiente e Urbanismo.
Compete à Divisão Ambiente e Urbanismo:
- 1 -Desenvolver, implementar e coordenar o Sistema de Gestão Ambiental e Qualidade de Vida;
- 2 -Inventariar as potencialidades biofísicas da área do município e promover a sua divulgação;
- 3 -Assegurar a prestação de serviços no âmbito da saúde e higiene públicas;
- 4 -Planificar e administrar os espaços verdes, desenvolvendo medidas tendentes à preservação de espécies animais e vegetais;
- 5 -Administrar os cemitérios sob jurisdição do Município;
- 6 -Conceber e implementar, em colaboração com a Divisão de Obras Municipais, políticas de valorização dos recursos naturais e todos os projetos inerentes ao meio ambiente;
- 7 -Conceber e implementar ações de informação e sensibilização das populações nas temáticas relacionadas com o meio ambiente e recursos naturais;
- 8 -Promover as ações necessárias com vista à defesa e melhoria do meio ambiente;
- 9 -Assegurar a gestão dos sistemas municipais de saneamento de águas residuais e de resíduos sólidos;
- 10 -Contribuir para minimizar os níveis de poluição hídrica, dos solos, sonora e atmosférica;
- 11 -Estabelecer as condições para a eficaz promoção do desenvolvimento da atividade económica local, nos seus diferentes níveis;
- 12 -Promover ações destinadas à modernização da economia local;
- 13 -Assegurar o ordenamento e a gestão da mobilidade, assegurando a eliminação de barreiras arquitetónicas;
- 14 -Assegurar a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros;
- 15 -Proceder à limpeza dos recintos dos mercados, feiras, festas e sanitários públicos;
- 16 -Cooperar no sentido de compatibilização da saúde pública com o planeamento estratégico de desenvolvimento concelhio;
- 17 -Conceber, implementar e gerir os planos municipais de ordenamento do território e demais instrumentos urbanísticos, apoiando os serviços municipais na interpretação da aplicação das respetivas normas;
- 18 -Elaborar estudos e projetos no âmbito do planeamento, ordenamento, arquitetura, rede viária, trânsito e zonamento industrial;
- 19 -Estudar e implementar medidas que visem solucionar os problemas habitacionais do concelho;
- 20 -Prestar assistência técnica e coordenar projetos no âmbito municipal a executar por entidades exteriores à Câmara;
- 21 -Executar todas as tarefas nas áreas de cartografia/topografia solicitadas pelas diversas unidades orgânicas do Município e fornecimento de plantas requeridas pelos munícipes;
- 22 -Recolher, organizar e analisar os elementos necessários à atualização cartográfica, medição de áreas, etc.;
- 23 -Emitir parecer técnico sobre a instalação e licenciamento de mobiliário urbano, bem como sobre licenciamento de publicidade nas respetivas áreas;
- 24 -Efetuar as vistorias previstas na lei, designadamente para a emissão de alvarás de licença de utilização, registo de alojamento local e outras decorrentes de legislação específica;
- 25 -Apreciar os processos relativos a todas as operações urbanísticas, bem como os usos das edificações;
- 26 -Monitorizar a execução dos planos municipais de ordenamento do território e dos outros instrumentos de gestão urbanística;
- 27 -Exercer as demais funções que lhe forem cometidas.
Inserida na Divisão de Ambiente e Urbanismo, funciona uma Unidade Orgânica Flexível liderada por titular de cargo de direção intermédia de 3.º grau.