Aviso

Aviso n.º 9649/2021

Regulamento Municipal Gangue do Pedal

Âmbito

O "Gangue do Pedal" é um projeto do Município de Vendas Novas que pretende promover a utilização da bicicleta como estratégia de mobilidade na cidade no percurso casa-escola-casa, com consequente promoção da saúde e da autonomia das crianças/jovens e apoio às famílias. São objetivos:

a)Melhorar a qualidade de vida;
b)Promover a atividade física;
c)Promover a autonomia e responsabilidade das crianças e jovens;
d)Aumentar conhecimentos sobre a segurança rodoviária;
e)Reduzir o trânsito automóvel junto às escolas, proporcionando um nível superior de segurança para peões e condutores;
f)Melhorar a qualidade ambiental.

Artigo 2.º

Público-alvo

1 -Podem integrar o Gangue do Pedal os jovens residentes no Concelho de Vendas Novas que estejam matriculados no 2.º e 3.º ciclos do ensino básico.
2 -A participação dos jovens concretiza-se com a inscrição numa das rotas disponibilizadas pelo Município.

Artigo 3.º

Inscrições

1 -As inscrições devem ser realizadas através de formulário próprio disponibilizado no site do Município, dentro do prazo estipulado.
2 -No formulário deverá ser assinalada a rota que serve o aluno no seu percurso casa-escola-casa.

Artigo 4.º

Direitos dos participantes

Os participantes terão direito a:

a)Uma ação de educação para a segurança rodoviária;
b)Integrar uma rota guiada por um técnico;
c)Estacionar a bicicleta no espaço exterior da escola.

Artigo 5.º

Deveres dos participantes

São deveres dos participantes:

a)Cumprir as regras de segurança;
b)Cumprir o horário;
c)Responsabilizar-se pela sua bicicleta.

Artigo 6.º

Dúvidas e Omissões

Fora dos casos previstos no presente Regulamento, e sempre que subsistirem dúvidas nas normas estatuídas ou omissões, estas serão decididas por deliberação de Câmara Municipal, com recurso às normas gerais de interpretação e integração previstas na lei civil em vigor.

Artigo 7.º

Entrada em vigor

O presente Regulamento entra em vigor 15 dias após a sua publicação.

5 de maio de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Luís Carlos Piteira Dias.

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