O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República, a qual só pode ocorrer após aprovação, do mesmo, pela Assembleia de Freguesia de Arroios (Lisboa), sob proposta da Junta de Freguesia, cumpridas que estejam as demais formalidades legais.
Modelo 1
Declaração
Eu, ... (nome completo), em virtude de não poder estar presente na reunião do dia .../.../... em representação da Entidade ... nomeio para minha substituição ... (nome completo).
Lisboa, ... de ... de ...
... (assinatura)
318894834