- 1 -A Biblioteca Municipal de Estarreja destina-se directamente aos residentes no município de Estarreja, contudo podem também solicitar cartão outros cidadãos interessados na fruição desta estrutura.
- 2 -A admissão como utilizador da BME faz-se por inscrição gratuita mediante preenchimento de uma ficha de inscrição e identificação (anexo I) e emissão do correspondente cartão de leitor.
- 3 -No acto da inscrição deverão ser apresentados documentos comprovativos de identidade e residência (bilhete de identidade, cédula pessoal, passaporte ou outros da mesma índole).
- 4 -A inscrição de utilizadores, com idade igual ou inferior a 14 anos, carece de autorização e responsabilização dos pais ou encarregado de educação, que deverão estar presentes no acto de inscrição ou assinar um termo de responsabilidade em modelo fornecido pela biblioteca (anexo II).
- 5 -A emissão de segunda via e seguintes do cartão de leitor, por perda, extravio ou estrago, obriga ao pagamento de uma taxa de acordo com o Regulamento de Taxas e Licenças da Câmara Municipal de Estarreja. Qualquer alteração do endereço ou dado de registo civil relevante para os serviços administrativos da biblioteca deve ser imediatamente comunicada pelos mesmos.
- 6 -Não é permitida a utilização dos serviços de empréstimo domiciliário sem a apresentação do cartão de utilizador.
Artigo 6.º — Inscrições
Vigente desde: 15/12/2004