Alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Palmela
Objeto
Consulta
A referida planta, o quadro em anexo e a memória descritiva e justificativa do presente processo podem ser consultados na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, bem como na Direção Geral do Território.
Produção de efeitos
A presente delimitação da REN do município de Palmela produz efeitos no dia seguinte à sua publicação.
21 de junho de 2018. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, João Pereira Teixeira.
(ver documento original)
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
44777 - ssaigt.dgterritorio.pt
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611466752