- 1 -Sendo especialmente destinado aos seus Munícipes, o Orçamento Participativo de Pinhel privilegia a participação universal. Podem assim ser participantes os cidadãos recenseados em território nacional, quer sejam residentes, emigrantes, representantes do movimento associativo e das restantes organizações da sociedade civil e, ainda, todos os amigos de Pinhel.
- 2 -As pessoas coletivas e demais organizações que pretendam participar através da apresentação de proposta no Orçamento Participativo, devem solicitar o seu registo através do endereço eletrónico [email protected], devendo anexar para o efeito cópia dos documentos que permitam comprovar em que qualidade participam.
Artigo 13.º — Participação
Vigente desde: 22/08/2017