- 1 -O presente regulamento estabelece as normas de atribuição de bolsas do Instituto Politécnico de Bragança, no âmbito do Projeto: Link Me Up - 1000 ideias - Sistema de Apoio à cocriação de inovação, criatividade e empreendedorismo, programa AAC n.º 01/SIAC/2020 SIAC, financiado pelo COMPETE.
- 2 -O presente regulamento aplica-se à concessão de bolsas, de ora em diante designadas por "bolsa" ou "bolsas", atribuídas pelo Politécnico de Bragança aos estudantes que participam nas equipas de cocriação de inovação por si constituídas, no âmbito do Projeto identificado no número anterior.
- 3 -As bolsas objeto do presente regulamento são financiadas através do Projeto Link Me Up - 1000 ideias e serão atribuídas de acordo com os termos definidos pelo organismo financiador e seguindo as regras de elegibilidade e seleção definidas pelas presentes normas.
- 4 -As bolsas atribuídas ao abrigo do presente regulamento não criam, enquadram ou constituem promessa ou opção de constituição de qualquer relação laboral ou de prestação de serviços, não assumindo o Instituto Politécnico de Bragança perante o estudante qualquer compromisso, atual ou futuro, de celebração de quaisquer contratos de trabalho, de prestação de serviços ou quaisquer outros.
- 5 -As bolsas atribuídas ao abrigo do presente regulamento não atribuem ao estudante o estatuto de Bolseiro nos termos do Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado em anexo à Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto, na redação em vigor.
- 6 -Fazem parte do Consórcio os seguintes Politécnicos: Beja, Bragança, Cávado e do Ave, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Bragança, Porto, Portalegre, Santarém, Tomar, Viana do Castelo, Viseu.
Artigo 1.º — Objeto e âmbito de aplicação
Vigente desde: 21/05/2021