Art.º 128 · Aviso n.º 9728/2017 — Entrada em vigor

O Plano entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

ANEXOS

ANEXO I

Ações, Atividades ou projetos condicionados a parecer vinculativo da entidade da tutela

Agricultura, Silvicultura e Aquicultura:

a) Projetos de emparcelamento rural com ou sem infraestruturas para regadio;

b) Reconversão de terras não cultivadas há mais de 5 anos para agricultura intensiva;

c) Projetos de desenvolvimento agrícola que incluam infraestruturação de rega e drenagem;

d) Florestação e reflorestação, desde que implique a substituição de espécies preexistentes, em áreas isoladas ou contínuas, com espécies de rápido crescimento e desflorestação destinada à conversão para outro tipo de utilização das terras, bem como as florestações para recuperação do coberto vegetal;

e) Instalações de pecuária intensiva;

f) Instalações de piscicultura intensiva;

g) Plantação/expansão/reconversão de olival, pomares e vinha.

Indústria:

a) Todas.

Projetos e Infraestruturas:

a) Projetos de loteamento, parques industriais e plataformas logísticas;

b) Operações de loteamento urbano, incluindo a construção de conjunto comercial e de parques de estacionamento ((maior que)1 ha);

c) Construção de vias férreas e instalações de transbordo intermodal e de terminais intermodais;

d) Construção de aeroportos e aeródromos;

e) Construção de estradas;

f) Construção de vias navegáveis, obras de canalização e regularização de cursos de água;

g) Barragens e outras instalações destinadas a reter a agua ou armazena-la de forma permanente;

h) Linhas de elétrico, linhas de metropolitano aéreas e subterrâneas, linhas suspensas ou análogas de tipo específico, utilizadas exclusiva ou principalmente para transporte de passageiros;

i) Construção de aquedutos, adutoras, redes de abastecimento de água e redes de saneamento;

j) Sistemas de captação e realimentação artificial de águas subterrâneas.

Outros projetos:

a) Pistas de corridas e de treinos para veículos a motor;

b) Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR);

c) Locais para depósito de lamas.

Turismo:

a) Estabelecimentos hoteleiros, aldeamentos turísticos, apartamentos turísticos, conjuntos turísticos e hotéis rurais, e projetos associados;

b) Parques de campismo e de caravanismo;

c) Parques temáticos;

d) Campos de golfe;

e) Espaços e/ou infraestruturas destinadas ao recreio, lazer e atividades desportivas;

f) A prática de atividades motorizadas organizadas e competições desportivas fora dos perímetros urbanos;

g) Ancoradouros e praias fluviais.

ANEXO II

Ações, atividades ou projetos a promover, ou condicionados a parecer vinculativo da entidade competente, para a área da Paisagem Protegida da Serra da Aboboreira

a) São promovidas as seguintes ações, atividades ou projetos:

I. Promoção e acompanhamento de um modelo de gestão de uso múltiplo;

II. Conservação das manchas mais desenvolvidas de florestas autóctone;

III. Proteção estrita das formações com valor natural mais elevado;

IV. Proteção das linhas de água e da vegetação ribeirinha;

V. Elaborar planos de gestão localizados, em particular para o planalto da Aboboreira;

VI. Recuperar zonas húmidas;

VII. Preservar os maciços rochosos e habitats rupestres associados;

b) São condicionadas a parecer da entidade competente as seguintes ações, atividades ou projetos;

I. Expansão urbano-turística;

II. Construção de novas infraestruturas;

III. Intervenções nas infraestruturas;

IV. Intervenções nos cursos de água;

V. Atividades de recreio e lazer;

VI. Realização de dragagens e a extração de inertes;

VII. Acesso a áreas sensíveis;

VIII. A exploração de recursos geológicos, fora das áreas de exploração consolidada.

ANEXO III

Património Arquitetónico, Arqueológico e Natural

Património Classificado e em Vias de Classificação

Interesse Nacional (MN):

Mosteiro de Travanca, compreendendo o convento, a igreja e a torre (MN), lugar do Mosteiro, freguesia de Travanca - Decreto n.º 2199, DG, 1.ª série, n.º 16, de 27/01/1916;

Paço de Dona Loba (MN), lugar da Torre, freguesia de Padronelo - Decreto n.º 95/78, DR, 1.ª série, n.º 210, de 12/09/1978;

Igreja do Salvador, de Freixo de Baixo (MN), lugar do Mosteiro, União das freguesias de Freixo de Cima e de Baixo - Decreto n.º 25513, DG, 1.ª série, n.º 138, de 18/06/1935; ZEP - Portaria publicada no DG, 2.ª série, n.º65, de 18/03/1971;

Igreja de São João Batista de Gatão, incluindo as pinturas murais a fresco que a decoram (MN), lugar da Igreja, União das freguesias de Amarante (São Gonçalo), Madalena, Cepelos e Gatão - Decreto n.º 30762, DG, 1.ª série, n.º 225, de 26/09/1940; Decreto n.º 33587, DG, 1.ª série, n.º 63, de 27/03/1944; ZEP - Portaria publicada no DG, 2.ª série, n.º 38, de 16/02/1951;

Igreja de São Gonçalo e claustro (MN), Praça da República, Amarante, União das freguesias de Amarante (São Gonçalo), Madalena, Cepelos e Gatão - Decreto de 16/06/1910, DG, n.º 136, de 23/06/1910) - MN;

Ponte sobre o Tâmega (MN), da Praça da República ao Largo do Paço, Amarante, União de freguesias de Amarante (São Gonçalo), Madalena, Cepelos e Gatão - Decreto de 16/06/1910, DG, n.º136, de 23/06/1910.

Interesse Público (MIP, CIP, SIP ou IIP):

Casa do Carvalho (IIP), S. Salvador, União das Freguesias de Real, Ataíde e Oliveira - Decreto n.º 28/82, DR, 1.ª série, n.º 47, de 26/02/1982;

Igreja de Salvador de Lufrei (IIP), lugar da Igreja, Freguesia de Lufrei - Decreto n.º 516/71, DG, 1.ª série, n.º 274, de 22/11/1971;

Igreja de São Martinho de Mancelos (IIP), lugar do Mosteiro, Freguesia de Mancelos - Decreto n.º 24347, DG, 1.ª série, n.º188, de 11/08/1934; ZEP e Zona non aedificandi - Portaria n.º 332/79, DR, 1.ª série, n.º 156, de 9/07/1979;

Igreja românica de Santo André de Telões (IIP), lugar de Mosteiro, freguesia de Telões - Decreto n.º 129/77, DR, 1.ª série, n.º 226, de 29/09/1977;

Pelourinho de Ovelha (IIP), lugar da Rua, União das freguesias de Aboadela, Sanche e Várzea - Decreto n.º 23 122, DG, 1.ª série, n.º 231, de 11/10/1933;

Pelourinho de Santa Cruz de Riba Tâmega (IIP), Largo Carlos Freitas, Vila Meã, União das freguesias de Real, Ataíde e Oliveira - Decreto n.º 23 122, DG, 1.ª série, n.º 231, de 11/10/1933 e inventário da ANBA, de 1935;

Igreja Velha de Gondar (IIP), lugar de Mosteiro, freguesia de Gondar - Decreto n.º 95/78, DR, 1.ª série, n.º 210, de 12/09/1978;

Casa de Pascoais (IIP), Pascoaes, União de freguesias de Amarante (São Gonçalo), Madalena, Cepelos e Gatão - Decreto n.º 129/77, DR, 1.ª série, n.º 226, de 29/09/1977;

Convento de Santa Clara e restos da capela (IIP), Largo de Santa Clara, Amarante, União de freguesias de Amarante (São Gonçalo), Madalena, Cepelos e Gatão - Decreto n.º 735/74, DG, 1.ª série, n.º 297, de 21/12/1974;

Conjunto megalítico da Abogalheira (IIP), freguesia de Gouveia (S. Simão) - Decreto n.º29/90, DR, 1.ª série, n.º 163, de 17/07/1990;

Igreja de Santa Maria de Jazente (IIP), freguesia de Jazente - Decreto n.º 129/77, DR, 1.ª série, n.º 226, de 29/09/1977;

Igreja de São Pedro, incluindo a sacristia, bem como os retábulos de talha e os azulejos que revestem o interior (IIP), Largo de S. Pedro, Amarante, União das freguesias de Amarante (São Gonçalo), Madalena, Cepelos e Gatão - Decreto n.º 28/82, DR, 1.ª série, n.º 47, de 26/02/1982;

Solar dos Magalhães (IIP), Largo de Santa Luzia, Amarante, União das Freguesias de Amarante (São Gonçalo), Madalena, Cepelos e Gatão - Decreto n.º 516/71, DG, 1.ª série, n.º 274, de 22/11/1971;

Conjunto definido por diversos arruamentos, bem como os espaços livres públicos que os mesmos ligam em Amarante (Rua Dr. Miguel Pinto Martins e Rua Teixeira de Vasconcelos e parte nascente da Rua 5 de Outubro; Praça da República e Alameda de Teixeira de Pascoais; Rua 31 de janeiro e Largo do Conselheiro António Cândido) (IIP), União de freguesias de Amarante (São Gonçalo), Madalena, Cepelos e Gatão - Decreto n.º 735/74, DG, 1.ª série, n.º 297, de 21/12/1974;

Igreja da São Domingos, incluindo a obra de talha nela existente (IIP), Rua de Frei José Amarante, Amarante, União de freguesias de Amarante (São Gonçalo), Madalena, Cepelos e Gatão - Decreto n.º 95/78, DR, 1.ª série, n.º 210, de 12/09/1978;

Solar de Vila Garcia (IIP), Rua da Igreja, Vila Garcia, União das freguesias de Vila Garcia, Aboim e Chapa - Decreto n.º 28/82, DR, 1.ª série, n.º 47, de 26/02/1982;

Pousada de São Gonçalo (IIP), Curva do Lancete, N15, Freguesia de Ansiães - Portaria n.º 770/2008, DR, n.º 177, de 12/09/2008; ZEP - Portaria n.º 770/2008, DR, n.º 177, de 12/09/2008;

Casa de Tardinhade (MIP), Tardinhade, União das freguesias de Amarante (São Gonçalo), Madalena, Cepelos e Gatão - Portaria n.º 740-EA/2012, DR, 2.ª série, n.º 248 (suplemento), de 24/12/2012; ZEP - Portaria n.º 740-EA/2012, DR, 2.ª série, n.º 248 (suplemento), de 24/12/2012.

Interesse Municipal (IM):

Mamoa de São Simão (IM), freguesia de Gouveia (S. Simão) - Decreto n.º 26-A/92, DR, 1.ª série - B, n.º 126, de 1/06/1992).

Património Em Vias de Classificação

Igreja da Misericórdia (IIP), Largo da Misericórdia, União de freguesias de Amarante (São Gonçalo), Madalena, Cepelos e Gatão.

Património Arquitetónico Inventariado

(1.03) Ansiães

1.03.02 - Capela de Santo António

1.03.03 - Igreja Matriz de Ansiães (S. Paio)

1.03.04 - Capela da Sra de Moreira

1.03.05 - Viveiros das Trutas e Casa do Torno (Florestal)

1.03.06 - Casas dos Guardas Florestais

(1.07) Candemil

1.07.01 - Igreja Matriz de Candemil

1.07.02 - Escola Primária de Candemil

1.07.03 - Casa de António Cândido e Cruzeiro

1.07.04 - Capela de N. Sra da Corvachã

(1.12) Fregim

1.12.01 - Igreja Matriz de Fregim (Sta Maria)

1.12.02 - Casa de Pousada (Visconde da Granja)

1.12.03 - Casa da Capela

1.12.04 - Capela de S. Sebastião

1.12.05 - Casa de S. Miguel

1.12.06 - Casa da Mó

1.12.07 - Casa da Laje

1.12.08 - Capela de Quintã (S. Pedro)

1.12.09 - Casa da Obra

1.12.10 - Ponte da Baia (CF)

1.12.11 - Casa de Guimarei

1.12.12 - Casa da Pousada (D. Emília de Sousa)

1.12.13 - Capela da Sra da Ajuda

(1.15) Fridão

1.15.01 - Solar das Chousas

1.15.02 - Igreja de S. Faustino

1.15.03 - Casa de S. Faustino

1.15.04 - Casa do Guarda Florestal (Feiteira)

(1.17) Gondar

1.17.02 - Conjunto do Lugar da Ovelhinha

1.17.03 - Igreja Matriz de Gondar

1.17.04 - Capela de Vila Seca

1.17.05 - Casa de Saída

1.17.06 - Casa do Encontro

1.17.07 - Conjunto do Lugar de Vilela e Casa da Barroca

1.17.08 - Casa do Cavalinho

1.17.09 - Casa das Chedas

(1.18) Jazente

1.18.02 - Quinta do Cimo de Vila

1.18.03 - Casa do Carvalhal

(1.19) Lomba

1.19.01 - Igreja Matriz de Lomba

1.19.02 - Moinhos no Rio Ovelha

(1.20) Louredo

1.20.01 - Casa de Souto Vedro

1.20.02 - Igreja Velha de Louredo (S. João Batista)

1.20.03 - Capela de Sta Cruz

(1.21) Lufrei

1.21.02 - Capela de S. Miguel

1.21.03 - Capela do Salvador do Mundo

1.21.04 - Quinta de Frariz

1.21.05 - Fábrica Garcia Ribeiro e Bairro Operário

1.21.06 - Casa de Santiago

1.21.07 - Casa do Assento

1.21.08 - Casa da Pena

1.21.09 - Casa do Engenho

(1.23) Mancelos

1.23.02 - Conjunto do Lugar de Manhufe

1.23.03 - Casa de Manhufe

1.23.04 - Capela da Sra da Encarnação ou da Costa

1.23.05 - Capela do Padrão

1.23.06 - Quinta da Costa (Casa de Ana Guedes da Costa)

1.23.07 - Casa de Travancela

1.23.08 - Quinta de S. Tomé

1.23.09 - Casa Rural e Anexos (Pidre)

1.23.10 - Conjunto do Lugar de Pidre

1.23.11 - Casa de Celo

1.23.12 - Casa de Nogueira

1.23.13 - Escola Primária de Celo

1.23.14 - Casa das Quintãs

1.23.15 - Casa da Sombreireira e Capela

1.23.16 - Capela da Gateira

(1.26) Padronelo

1.26.02 - Igreja Matriz de Padronelo (Sto André)

1.26.03 - Conjunto do Lugar da Estrada

(1.28) Rebordelo

1.28.01 - Igreja Matriz de Rebordelo (N. Sra das Neves)

1.28.02 - Conjunto de Mouquim

1.28.03 - Casa do Guarda Florestal

1.28.04 - Casa de Relvas

(1.29) Salvador do Monte

1.29.01 - Igreja Matriz de Salvador do Monte

1.29.02 - Quinta de Gondeiro

1.29.03 - Conjunto do Lugar de Folgoso

(1.34) Gouveia (S. Simão)

1.34.01 - Igreja Matriz de Gouveia S. Simão

1.34.02 - Alminhas

1.34.03 - Quinta da Oliveira e Capela da Sra da Luz

(1.35) Telões

1.35.02 - Casa da Lama

1.35.03 - Casa da Covilhã

1.35.04 - Casa de Todeia

1.35.05 - Casa da Mó

1.35.06 - Casa de Vilar de Murzelos e Capela

1.35.07 - Casa de Freitas

1.35.08 - Casa da Hera

1.35.09 - Casa do Areeiro

(1.36) Travanca

1.36.03 - Capela de S. Miguel-O-Anjo

1.36.04 - Capela de S. Sebastião

1.36.05 - Casa de Carapeços

1.36.06 - Casa da Fonte

1.36.07 - Casa da Pedreira

1.36.08 - Casa da Carreira

1.36.09 - Casa das Teixeiras

(1.38) Vila Caiz

1.38.01 - Igreja Matriz de Vila Caiz

1.38.02 - Estação dos caminhos de ferro de Vila Caiz

1.38.03 - Conjunto do Lugar de Coura

1.38.04 - Casa de Cimo de Vila (Sede da Honra de Vila Caiz)

1.38.05 - Conjunto da Quinta da Pena

1.38.06 - Casa Rural de Ametade

1.38.07 - Capela da Sra da Graça

1.38.08 - Casa da Ametade

(1.39) Vila Chã do Marão

1.39.01 - Igreja Matriz de Vila Chã do Marão

1.39.02 - Ponte do Borralheiro

1.39.03 - Casa da Igreja

1.39.04 - Casa da Lama

1.39.05 - Casa de Sta Eulália

1.39.06 - Casa e Capela de Ribas

1.39.07 - Casa do Paço

(1.41) União das Freguesias de Aboadela, Sanche e Várzea

1.41.02 - Ponte de Tornada

1.41.03 - Igreja Matriz de Sanche (Sto Isidoro)

1.41.04 - Igreja Matriz de Várzea (S. João)

1.41.05 - Igreja Matriz de Aboadela (Sta Maria)

1.41.06 - Conjunto do Lugar da Rua

1.41.07 - Casa do Guarda Florestal (Carregal)

1.41.08 - Capela de S. Bento

1.41.09 - Casa do Lugar da Carvalhada

(1.42) União das Freguesias de Amarante (S. Gonçalo), Madalena, Cepelos e Gatão

1.42.04 - Capela da Senhora do Vau

1.42.05 - Apeadeiro dos caminhos de ferro de Gatão

1.42.06 - Igreja Matriz de Cepelos (Sta Maria)

1.42.07 - Centro Histórico

1.42.08 - Casa de Fontelas

1.42.09 - Cine-Teatro de Amarante

1.42.10 - Igreja Matriz da Madalena (Sta Maria Madalena)

1.42.11 - Casa da Cerca d'Além

1.42.12 - Casa do Correio

1.42.13 - Casa de Saúde de Santa Maria Madalena

1.42.21 - Casa dos Morleiros

1.42.22 - Igreja de S. Veríssimo

1.42.23 - Mirante e Fonte na Rua Cândido dos Reis

1.42.24 - Casa do Cedro

1.42.25 - Estação dos caminhos de ferro de Amarante

1.42.26 - Moinhos da Feitoria

1.42.27 - Casa da Feitoria

1.42.28 - Casa da Granja

1.42.29 - Casa de Pinheiro

1.42.30 - Casa de Pinheiro D' Além

1.42.31 - Casa de Sá

1.42.32 - Casa de Pinheiro (antiga)

1.42.33 - Ponte da Benfica (CF)

1.42.34 - Capela de S. Lázaro

1.42.35 - Casa do Administrador (Parque Florestal)

1.42.36 - Capela da Sra dos Milagres

1.42.37 - Casa do Assento

1.42.38 - Casa de Belos Ares

1.42.39 - Tribunal

(1.43) União das Freguesias de Bustelo, Carneiro e Carvalho de Rei

1.43.01 - Igreja Matriz de Bustelo

1.43.02 - Igreja Matriz de Carneiro

1.43.03 - Conjunto do Lugar do Castelo

1.43.04 - Igreja Matriz de Carvalho de Rei

1.43.05 - Conjunto de Carvalho de Rei

1.43.06 - Conjunto de Travanca do Monte (Levada)

1.43.07 - Casa da Levada

1.43.08 - Estalagem da Estrada Pombalina

1.43.09 - Capela de N. Sra da Piedade

(1.44) União das Freguesias de Figueiró (Santiago e Santa Cristina)

1.44.01 - Igreja Matriz de Figueiró Sta Cristina

1.44.02 - Casa de S. Bento

1.44.03 - Igreja Matriz de Figueiró Santiago

1.44.04 - Casa de Vila Nova

1.44.05 - Conjunto do Lugar do Bairro

1.44.06 - Casa do Castelo

1.44.07 - Casa de Carlos Babo

1.44.08 - Casa de Cabeceiras

1.44.09 - Casa do Monte e Capela do Souto

1.44.10 - Palacete de D. Maria

1.44.11 - Conjunto do Lugar de Sampaio

1.44.12 - Residência Paroquial

1.44.13 - Conjunto do Lugar da Corredoura

1.44.14 - Casa da Corredoura

(1.45) União das Freguesias de Freixo de Cima e de Baixo

1.45.02 - Casa da Faia

1.45.03 - Casa de Alvellos

1.45.04 - Casa de Soutelo

1.45.05 - Casa de Belmonte

1.45.06 - Casa de Cadafaz

(1.46) União das Freguesias de Ôlo e Canadelo

1.46.01 - Fonte de Canadelo

1.46.02 - Igreja Matriz de Canadelo

1.46.03 - Casa da Nogueira

1.46.04 - Conjunto Rural de Pousadela

1.46.05 - Casa do Guarda Florestal (Covelo do Monte)

1.46.06 - Casa do Guarda Florestal (Sapinha)

1.46.07 - Central Hidroelétrica e Barragem do Rio Ôlo

(1.47) Vila Meã

1.47.03 - Igreja Velha de Real/Igreja de S. Salvador

1.47.04 - Igreja Matriz de Ataíde

1.47.05 - Fonte da Feira

1.47.06 - Capela da Feira

1.47.07 - Casa do Marmoiral

1.47.08 - Casa da Viscondessa

1.47.09 - Quinta do Ribeiro

1.47.10 - Capela da Sra da Guia

1.47.11 - Igreja Matriz de Oliveira

1.47.12 - Estação dos caminhos de ferro de Vila Meã

1.47.13 - Capela do Pinheiro (N. Sra do Rosário)

1.47.14 - Escola EB1 de Oliveira

1.47.15 - Casa da Renza

1.47.16 - Casa da Lama

1.47.17 - Casa da Boavista

1.47.18 - Estalagem

1.47.19 - Capela de São Roque

1.47.20 - Casa de São Brás

1.47.21 - Capela de São Brás e Santiago

1.47.22 - Assento de Lavoura (Vila Meã)

1.47.23 - Casa de Agustina Bessa-Luís

1.47.24 - Casa da Botica

1.47.25 - Casa das Donas

1.47.26 - Casa da Câmara

1.47.27 - Ponte CF (1940)

1.47.28 - Casa de Vila Boa

1.47.29 - Casa dos Pobres

1.47.30 - Casa da Deveza de Cima

1.47.31 - Casa da Deveza de Baixo

1.47.32 - Casa de Pinheiro

1.47.33 - Casa da Quintã

1.47.34 - Conjunto de Vila Meã

1.47.35 - Espigueiro e Eira

(1.48) União das Freguesias de Vila Garcia, Aboim e Chapa

1.48.02 - Igreja Matriz de Aboim

1.48.03 - Estação dos caminhos de ferro da Chapa

1.48.04 - Ponte Nova e Moinhos

1.48.05 - Ponte da Ribeira de Sta Natália (CF)

1.48.06 - Igreja de S. Cipriano

1.48.07 - Casa da Torre

1.48.08 - Igreja do Salvador

Património Arqueológico Inventariado

(1.03) Ansiães

A1.03.01 - Furnas do Soleiro

A1.03.02 - Furnas de Fervença

A1.03.03 - Necrópole Medieval de Ansiães

A1.03.04 - Necrópole do Pedrado (6 tumuli)

(1.07) Candemil

A1.07.01 - Furnas de Candemil

A1.07.02 - Furnas do Chelo

A1.07.03 - Monte do Crasto, lugar de Gião

A1.07.04 - Vestígio Pré-Histórico

A1.07.05 - Menir do Penedo Longo

A1.07.60 - Furnas de Chã da Mó

(1.12) Fregim

A1.12.01 - Alto do Castro de S. Jorge

(1.17) Gondar

A1.17.01 - Furnas de Gondar

A1.17.02 - Lagar do Ouro

A1.17.03 - Lagar dos Mouros/Lagar do Tapado

A1.17.04 - Valinhas

A1.17.05 - Vestígios da Necrópole Romana de Tubirei

(1.19) Lomba

A1.19.01 - Vestígios do Vicus do lugar das Paredinhas e Paraíso

A1.19.02 - Vestígios da Necrópole Romana da Lomba

(1.20) Louredo

A1.20.01 - Castro Velho/Castelo Velho

A1.20.02 - Castelo de Santa Cruz/Castro do Alto de Louredo

(1.21) Lufrei

A1.21.01 - Troço da Via do Marancinho

A1.21.02 - Vestígios da Necrópole Romana de Gatiães

A1.21.03 - Alto da Capela Velha

(1.23) Mancelos

A1.23.01 - Epígrafe de Padrão (Igreja de N. Sra da Encarnação)

A1.23.02 - Castro do Ladoeiro

(1.28) Rebordelo

A1.28.01 - Necrópole Medieval de Cristas

A1.28.02 - Ponte de Arame

A1.28.03 - Moinhos da Granja

(1.29) Salvador do Monte

A1.29.01 - Castro e tesouro de Gondeiro

A1.29.02 - Vestígios da Necrópole Romana de Louredo das Almas/Outeiro

A1.29.03 - Necrópole Medieval do Alto do Salvador

A1.29.04 - Castro do Picoto/Outeiro das Chapas

(1.34) Gouveia (S. Simão)

A1.34.04 - Mamoa 1 de Cabritos

A1.34.05 - Mamoa 2 de Cabritos

A1.34.06 - Mamoa 3 de Cabritos

A1.34.07 - Mamoa de Aldeia Nova/Mamoa de Barreiros

A1.34.08 - Mamoa 1 de Furnas

A1.34.09 - Mamoa 2 de Furnas

A1.34.10 - Necrópole Medieval do Fundo dos Chãos do Castelo/Chãos de Infesta

A1.34.11 - Mamoa de Perredendo/Mamoa de Chã do Lameiro

A1.34.12 - Mamoa de Cabras

(1.35) Telões

A1.35.01 - Vestígios pré-históricos de Faldigens

(1.38) Vila Caiz

A1.38.01 - Vestígios da Necrópole e Villa Romana de Vilarinho

A1.38.02 - Castro de Coura/Lagar de Coura

A1.38.03 - Castro do Monte da Sra da Graça

A1.38.04 - Local do achado do Tesouro Romano

(1.39) Vila Chã do Marão

A1.39.01 - Sepultura Medieval

A1.39.02 - Castro de Vila Chã

A1.39.03 - Vale dos Franceses

A1.39.04 - Mamoa de Outeiro Alto

A1.39.05 - Lagar dos Mouros

A1.39.06 - Ponte na Ribeira do Marancinho

(1.41) União das Freguesias de Aboadela, Sanche e Várzea

A1.41.01 - Castro de Paredes

A1.41.02 - Troço de Via Sanche - Aboadela - Ansiães

(1.42) União das Freguesias de Amarante (S. Gonçalo), Madalena, Cepelos e Gatão

A1.42.01 - Vestígios do Vicus e Necrópole Romana Quinta de Pascoais

A1.42.02 - Castro do Ladário

A1.42.03 - Necrópole Medieval de Fontelas

A1.42.04 - Vestígios da Villa e Necrópole Romana

A1.42.05 - Vestígios da Necrópole Romana dos Ataúdes

A1.42.06 - Vestígios de Ocupação Romana na Calçada da Misericórdia

A1.42.07 - Ponte Românica do Arquinho

A1.42.08 - Ruinas do Moinho da Quelha das Garridas

(1.43) União das Freguesias de Bustelo, Carneiro e Carvalho de Rei

A1.43.01 - Mamoa 1 de Corvachã

A1.43.02 - Mamoa 2 de Corvachã

A1.43.03 - Mamoa 3 de Corvachã

A1.43.04 - Necrópole Medieval de Corvachã

A1.43.05 - Troço de Via Romana e Medieval de Gondar - Corvachã - Pedregal

A1.43.06 - Vestígios de Villa Romana e Tesouro de Valinho

A1.43.07 - Furnas de Carneiro

A1.43.08 - Furnas de Corvachã

A1.43.09 - Gravura de Chorida 2

A1.43.10 - Castelo (castro)

A1.43.11 - Chã do Castelo

A1.43.12 - Poços de Neve

(1.44) União das Freguesias de Figueiró (Santiago e Santa Cristina)

A1.44.01 - Lagar de Espanha

A1.44.02 - Castro de Santa Marinha

(1.45) União das Freguesias de Freixo de Cima e de Baixo

A1.45.01 - Vestígios da Necrópole e Villa Romana de Campinho do Muro

(1.47) Vila Meã

A1.47.01 - Vestígios da Necrópole Romana do Bairro Brasil

(1.48) União das Freguesias de Vila Garcia, Aboim e Chapa

A1.48.01 - Castro de Vila Garcia (Ponte Nova)

Património Natural

Património Natural Classificado

(1.23) Mancelos

N1.23.01 - Arvoredo da Quinta da Sombreireira

(1.28) Rebordelo

N1.28.01 - Mina de Vieiros (geossítio)

Património Natural Inventariado

(1.41) União das Freguesias de Aboadela, Sanche e Várzea

N1.41.01 - Fragas de Lagido (geomonumento)

Valores Naturais correspondentes ao Sítio PTCON0003 - Alvão-Marão

Sítio PTCON0003 - Alvão-Marão

Habitats

4030 - Charnecas secas europeias

91B0 - Freixais termófilos de Fraxinus angustifolia

9230 - Carvalhais galaico-portugueses de Quercus robur e Quercus pyrenaica

Fauna

Mamíferos

1301 - Toupeira-de-água - Galemys pyrenaicus

1304 - Morcego-de-ferradura-grande - Rhinolophus ferrumequinum

1324 - Morcego-rato-grande - Myotis myotis

1307 - Morcego-rato-pequeno - Myotis blythii

1310 - Morcego-de-peluche - Miniopterus schreibersi

1355 - Lontra - Lutra lutra

1352 - Lobo - Canis lupus

Invertebrados

1065 - Borboleta - Euphydryas aurinia

Anfíbios e Répteis

1259 - Lagarto-de-água - Lacerta schreiberi

1172 - Salamandra-Lusitânica - Chioglossa lusitanica

Peixes

1116 - Boga-Comum - Chondrostoma polylepis

1123 - Bordalo - Rutilus alburnoides

ANEXO IV

Pedidos de exclusão da REN - Áreas efetivamente já ocupadas e/ou comprometidas

(ver documento original)

ANEXO V

Pedidos de Exclusão da REN - Áreas para Satisfação de carências existentes em termos de habitação, atividades económicas, equipamentos e infraestruturas

(ver documento original)

Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT

(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)

40259 - ssaigt.dgterritorio.pt

40260 - ssaigt.dgterritorio.pt

40261 - ssaigt.dgterritorio.pt

40263 - ssaigt.dgterritorio.pt

40264 - ssaigt.dgterritorio.pt

40266 - ssaigt.dgterritorio.pt

40267 - ssaigt.dgterritorio.pt

40268 - ssaigt.dgterritorio.pt

40269 - ssaigt.dgterritorio.pt

40270 - ssaigt.dgterritorio.pt

610720036

Artigo 128.º — Entrada em vigor