- 1 -A Estrutura Ecológica Municipal visa criar um contínuo natural através de um conjunto de áreas que, em virtude das suas características biofísicas ou culturais, da sua continuidade ecológica e do seu ordenamento, têm por função principal contribuir para o equilíbrio ecológico e para a proteção, conservação e valorização ambiental e paisagística do património natural dos espaços rústicos e urbanos.
- 2 -A Estrutura Ecológica Municipal deve garantir as seguintes funções:
- a)Preservar os habitats florestais e de matos baixos, integrados em Rede Natura 2000;
- b)Preservar as zonas de pastoreio no Marão, principalmente dentro do regime florestal;
- c)Proteger as áreas de maior sensibilidade ecológica e de maior valor para a conservação da flora autóctone;
- d)Salvaguardar a função produtiva agrícola dos solos concelhios, pela preservação de solos da RAN;
- e)Proteger e regular o sistema pela proteção das áreas mais sujeitas à degradação dos solos;
- f)Proteger os corredores ecológicos das linhas de água de maior caudal, destacando-se o rio Tâmega;
- g)Salvaguardar os espaços verdes de maior dimensão, dentro das áreas edificadas.
Artigo 97.º — Identificação
Vigente desde: 23/08/2017