À remoção de cadáveres são aplicáveis as regas consignadas no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 411/98, de 30 de Dezembro, com as alterações dos Decretos-Leis n.os 5/2000, de 29 de Janeiro e 138/2000, de 13 de Julho.
À remoção de cadáveres são aplicáveis as regas consignadas no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 411/98, de 30 de Dezembro, com as alterações dos Decretos-Leis n.os 5/2000, de 29 de Janeiro e 138/2000, de 13 de Julho.