Este Regulamento revoga o Regulamento de Resíduos Sólidos, Higiene e Limpeza dos Espaços Públicos, aprovado pela Assembleia Municipal em 25 de Julho de 2002.
17 de Novembro de 2004. - O Presidente da Câmara, Carlos Teixeira.
Este Regulamento revoga o Regulamento de Resíduos Sólidos, Higiene e Limpeza dos Espaços Públicos, aprovado pela Assembleia Municipal em 25 de Julho de 2002.
17 de Novembro de 2004. - O Presidente da Câmara, Carlos Teixeira.