- 1 -Nos lotes que prevejam a existência de muro de vedação confinante com arruamento, o muro deve ter uma altura máxima de um metro, ser pintado a branco, podendo a sua altura total ir a 2 metros, sendo o último troço em elementos metálicos ou sebe viva.
- 2 -As vedações entre os lotes confinantes podem construir-se em alvenaria, malha de arame ou elemento metálico, sendo, em qualquer dos casos, a sua altura mínima de 1.5 metros e máxima de 2.0 metros, relativamente ao perfil natural do terreno.
610690894
Artigo 10.º
Vigente desde: 24/08/2017