- 1 -O material fixo ou móvel existente nas instalações é propriedade da Câmara Municipal de Lagoa e deverá ser utilizado corretamente por todos os espetadores.
- 2 -Não é permitida a utilização dos materiais e equipamentos com fins distintos dos que foram determinados.
Artigo 11.º — Material fixo ou móvel
Vigente desde: 06/06/2019