- 1 -A Câmara Municipal da Calheta é a entidade promotora e gestora do BMATCALHETA e manterá atualizada do ponto de vista informático a base de dados dos equipamentos.
- 2 -Na referenciação de situações de munícipes que possam beneficiar destes equipamentos, bem como na avaliação, necessidade ou não da ajuda técnica, contará com a colaboração/parceria de várias entidades locais e regionais.
Artigo 3.º — Entidade Promotora/Gestora e parcerias
Vigente desde: 29/04/2026