A atribuição de condecorações municipais visa homenagear publicamente pessoas singulares ou coletivas, nacionais ou estrangeiras que se notabilizem pelos seus feitos ou contributos, dos quais resulte maior renome para o concelho, maior benefício coletivo ou honra especial. Pretende, igualmente, agraciar os funcionários ou colaboradores da autarquia, pelos bons serviços prestados e pela forma como contribuem para o engrandecimento do concelho.