São competências da DPIE proceder, em estreita articulação com as unidades orgânicas municipais relevantes e outras entidades com actividade na infra-estruturação e no equipamento municipal, à elaboração de programas sectoriais e planos de desenvolvimento das infra-estruturas e equipamentos sociais estruturantes do município, designadamente:
- a)Redes viárias primária e secundária;
- b)Rede ferroviária;
- c)Outras infra-estruturas de transportes e de telecomunicações;
- d)Sistemas de produção e distribuição de energia;
- e)Sistemas de abastecimento de água e saneamento;
- f)Grelhas de equipamentos sociais nas áreas da educação, saúde, acção social, desporto, cultura e abastecimento público;
- g)Grelha de outros serviços públicos, designadamente forças de segurança, justiça, administração fiscal e banca.