O presente Regulamento entra em vigor no dia imediato à sua publicação no Diário da República.
ANEXO I
Tabela de tarifas
Adulto - 3 euros.
Cartão Agricultor do Calhau das Achadas da Cruz - 0,50 euros (ver nota *).
Cartão 65 - 0,50 euros (ver nota *).
Cartão deficiente - 0,50 euros (ver nota *).
Cartão estudante - 0,50 euros (ver nota *).
Crianças com idade igual e inferior a 10 anos - isento.
(nota *) Quando solicitado deverá apresentar justificativo.
ANEXO II
Coimas
- a)Consumo de comidas e bebidas durante a viagem - 5 euros a 10 euros.
- b)Fumar dentro das cabines - 5 euros a 10 euros.
- c)O transporte de animais - 10 euros a 50 euros.
- d)O transporte de armas de fogo (armadas e desarmadas), excepto as forças militares e militarizadas em serviço - 50 euros a 100 euros.
- e)O transporte de utensílios de pesca (canas, anzóis, garrafas de oxigénio, fatos de borracha, armas de pesca submarina, etc.) - 10 euros a 50 euros.
- f)O transporte de peixe, engodo, lapas caramujos e mariscos diversos quando não estejam devidamente acondicionados e cujo peso não exceda os 5 kg. Este peso não pode pôr em causa a lotação do teleférico descrita no n.º 1 do artigo 6.º deste Regulamento - 50 euros a 100 euros.
- g)Materiais e utensílios agrícolas, quando ponham em causa a segurança e quando não estejam bem acondicionados - 10 euros a 50 euros.
- h)Utilizar de forma indevida os botões de segurança do teleférico - 50 euros a 100 euros.
- i)Abrir ou tentar abrir a porta da cabine com o teleférico parado ou em andamento - 100 euros a 500 euros.