- 1 -O Programa + Natalidade é requerido em impresso próprio, entregue na Junta Freguesia Vale de Cavalos.
- 2 -A candidatura ao +Natalidade será instituída com os seguintes documentos a entregar na Junta Freguesia de Vale de Cavalos;
- a)Formulário disponível para o efeito devidamente preenchido;
- b)Fotocópia do documento de identificação do(s) Requerente(s);
- c)Cópia da Certidão de Nascimento ou documento comprovativo do registo da criança com naturalidade em Vale de Cavalos.
Artigo 8.º — Candidatura
Vigente desde: 11/04/2025