Na gestão deste Aproveitamento por parte da Entidade Gestora, não se incluem as atribuições e competências atribuídas por lei à Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDR Alentejo) e demais entidades, nos termos da legislação em vigor.