Artigo 20.º — Sepulturas temporárias

Vigente desde: 28/12/2004

1 -Consideram-se temporárias as sepulturas para inumação por cinco anos, findos os quais poderá proceder-se à exumação.
2 -Nas sepulturas temporárias é proibido o enterramento de caixões construídos em madeiras muito densas, dificilmente deterioráveis, ou nas quais tenham sido aplicadas tintas ou vernizes que retardem a sua destruição.