- 1.A exclusão depende do voto da maioria dos sócios, não incluindo no número destes o sócio em causa, e produz efeitos decorridos trinta dias sobre a data da respectiva comunicação ao excluído.
- 2.O direito de oposição do sócio excluído caduca decorrido o prazo referido no número anterior.
- 3.Se a sociedade tiver apenas dois sócios, a exclusão de qualquer deles só pode ser pronunciada pelo tribunal.
Artigo 1005.º — (Deliberação sobre a exclusão)
Vigente desde: 25/11/1966