- 1.Fora dos casos previstos no artigo 1036.º, e salvo estipulação em contrário, o locatário é equiparado ao possuidor de má fé quanto a benfeitorias que haja feito na coisa locada.
- 2.Tratando-se de aluguer de animais, as despesas de alimentação destes correm sempre, na falta de estipulação em contrário, por conta do locatário.
Artigo 1046.º — (Indemnização de despesas e levantamento de benfeitorias)
Vigente desde: 25/11/1966