- 1.Se a coisa locada não for restituída, por qualquer causa, logo que finde o contrato, o locatário é obrigado, a título de indemnização, a pagar até ao momento da restituição a renda ou aluguer que as partes tenham estipulado, excepto se houver fundamento para consignar em depósito a coisa devida.
- 2.Logo, porém, que o locatário se constitua em mora, a indemnização é elevada ao dobro.
Artigo 1045.º — (Indemnização pelo atraso na restituição da coisa)
Vigente desde: 25/11/1966