Art.º 1093 · CC — Pessoas que podem residir no local arrendado

1 -Nos arrendamentos para habitação podem residir no prédio, além do arrendatário:
1. a)Todos os que vivam com ele em economia comum;
2. b)Um máximo de três hóspedes, salvo cláusula em contrário.
2 -Consideram-se sempre como vivendo com o arrendatário em economia comum a pessoa que com ele viva em união de facto, os seus parentes ou afins na linha recta ou até ao 3.º grau da linha colateral, ainda que paguem alguma retribuição, e bem assim as pessoas relativamente às quais, por força da lei ou de negócio jurídico que não respeite directamente à habitação, haja obrigação de convivência ou de alimentos.
3 -Consideram-se hóspedes as pessoas a quem o arrendatário proporcione habitação e preste habitualmente serviços relacionados com esta, ou forneça alimentos, mediante retribuição.

Artigo 1093.º — Pessoas que podem residir no local arrendado