- 1.A posição do arrendatário é transmissível por acto entre vivos, sem autorização do senhorio, a pessoas que no prédio arrendado continuem a exercer a mesma profissão.
- 2.A cessão só é válida se for celebrada por escritura pública.
Artigo 1120.º — (Cessão da posição de arrendatário)
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