- 1.Se os contraentes não convencionaram prazo certo para a restituição da coisa, mas esta foi emprestada para uso determinado, o comodatário deve restituí-la ao comodante logo que o uso finde, independentemente de interpelação.
- 2.Se não foi convencionado prazo para a restituição nem determinado o uso da coisa, o comodatário é obrigado a restituí-la logo que lhe seja exigida.
- 3.É aplicável à manutenção e restituição da coisa emprestada o disposto no artigo 1043.º
Artigo 1137.º — (Restituição)
Vigente desde: 25/11/1966