Artigo 1210.º — (Fornecimento dos materiais e utensílios)

Vigente desde: 25/11/1966

1.Os materiais e utensílios necessários à execução da obra devem ser fornecidos pelo empreiteiro, salvo convenção ou uso em contrário.
2.No silêncio do contrato, os materiais devem corresponder às características da obra e não podem ser de qualidade inferior à média.