- 1.Não sendo eliminados os defeitos ou construída de novo a obra, o dono pode exigir a redução do preço ou a resolução do contrato, se os defeitos tornarem a obra inadequada ao fim a que se destina.
- 2.A redução do preço é feita nos termos do artigo 884.º
Artigo 1222.º — (Redução do preço e resolução do contrato)
Vigente desde: 25/11/1966