Artigo 1261.º — (Posse pacífica)

Vigente desde: 25/11/1966

1 -Posse pacífica é a que foi adquirida sem violência.

2 -Considera-se violenta a posse quando, para obtê-la, o possuidor usou de coacção física, ou de coacção moral nos termos do artigo 255.º