- 1.O possuidor goza da presunção da titularidade do direito, excepto se existir, a favor de outrem, presunção fundada em registo anterior ao início da posse.
- 2.Havendo concorrência de presunções legais fundadas em registo, será a prioridade entre elas fixada na legislação respectiva.
Artigo 1268.º — (Presunção da titularidade do direito)
Vigente desde: 25/11/1966