- 1.As ilhas ou mouchões que se formem nas correntes de água pertencem ao dono da parte do leito ocupado.
- 2.Se, porém, as ilhas ou mouchões se formarem por avulsão, o proprietário do terreno onde a diminuição haja ocorrido goza do direito de remoção nas condições prescritas pelo artigo 1329.º
Artigo 1331.º — (Formação de ilhas e mouchões)
Vigente desde: 25/11/1966