- 1.Qualquer dos consortes tem, no entanto, a faculdade de edificar sobre a parede ou muro comum e de introduzir nele traves ou barrotes, contanto que não ultrapasse o meio da parede ou do muro.
- 2.Tendo a parede ou muro espessura inferior a cinco decímetros, não tem lugar a restrição do número anterior.
Artigo 1373.º — (Construção sobre o muro comum)
Vigente desde: 25/11/1966