Art.º 141 · CC — (Legitimidade)

1 -O acompanhamento é requerido pelo próprio ou, mediante autorização deste, pelo cônjuge, pelo unido de facto, por qualquer parente sucessível ou, independentemente de autorização, pelo Ministério Público.
2 -O tribunal pode suprir a autorização do beneficiário quando, em face das circunstâncias, este não a possa livre e conscientemente dar, ou quando para tal considere existir um fundamento atendível.
3 -O pedido de suprimento da autorização do beneficiário pode ser cumulado com o pedido de acompanhamento.

Artigo 141.º — (Legitimidade)