Art.º 1421 · CC — (Partes comuns do prédio)

1 -São comuns as seguintes partes do edifício:
1. a)O solo, bem como os alicerces, colunas, pilares, paredes mestras e todas as partes restantes que constituem a estrutura do prédio;
2. b)O telhado ou os terraços de cobertura, ainda que destinados ao uso de qualquer fracção;
3. c)As entradas, vestíbulos, escadas e corredores de uso ou passagem comum a dois ou mais condóminos;
4. d)As instalações gerais de água, electricidade, aquecimento, ar condicionado, gás, comunicações e semelhantes.
2.Presumem-se ainda comuns:
1. a)Os pátios e jardins anexos ao edifício;
2. b)Os ascensores;
3. c)As dependências destinadas ao uso e habitação do porteiro;
4. d)As garagens e outros lugares de estacionamento;
5. e)Em geral, as coisas que não sejam afectadas ao uso exclusivo de um dos condóminos.
3 -O título constitutivo pode afectar ao uso exclusivo de um condómino certas zonas das partes comuns.

Artigo 1421.º — (Partes comuns do prédio)